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Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações referentes às emendas parlamentares recebidas pelo Município no período compreendido entre 01/01/2021 e 30/12/2024: 1. Nome completo de todos os deputados estaduais, deputados federais e senadores que destinaram emendas ao Município nesse período. 2. Partido político a que pertenciam os parlamentares no momento do envio das emendas. 3. Valor total individual destinado por cada parlamentar. 4. Data de envio de cada emenda, e data que a Prefeitura recebeu na conta. 5. Secretaria municipal responsável por cada emenda recebida. 6. Finalidade e objeto de cada emenda parlamentar (por exemplo: saúde, infraestrutura, educação, assistência social etc.). 7. Destino e utilização dos recursos: detalhar o que foi feito com os valores desde o envio da emenda até a efetiva chegada na conta da Prefeitura e execução do recurso (incluindo se houve licitação, convênio, contrato, obra, aquisição de equipamentos, entre outros procedimentos).

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do Consórcio CIMMA, que requer, no prazo legal, as seguintes informações referentes às emendas parlamentares e valores de instituições públicas recebidas pelo consórcio no período de 01/01/2021 a 30/12/2024: 1. Valor de cada emenda recebida pelo Consórcio CIMMA; 2. Nome completo do parlamentar (Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador, que destinou a emenda, e nome da instituição que possa ter enviado, ex: Prefeitura de Água Boa-MT); 3. Data de envio da emenda pelo parlamentar; 4. Data em que o Consórcio CIMMA recebeu efetivamente o valor na conta do consórcio.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Otto Zittlau, Engenheiro responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), requerendo providências referentes a estudos e intervenções com vistas a reduzir acidentes na BR 158, trecho situado entre o “Cachorro Sentado” e o local do futuro terminal ferroviário.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as seguintes informações: 1. Apresentar cópia da Portaria vigente referente a: a) Captação superficial (Córrego Jacu); b) Captação subterrânea (relacionando todos os poços utilizados); c) Diluição de efluentes no Ribeirão Val. 2. Encaminhar fotos atualizadas contendo: a) A leitura do hidrômetro; b) A numeração do medidor, tendo em vista a obrigatoriedade de manutenção de medidor de vazão para o monitoramento contínuo do lançamento de efluentes na saída do sistema de tratamento. 3. Apresentar os relatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme exigências legais e ambientais. 4. Encaminhar cópia do protocolo de envio dos relatórios mencionados no item anterior para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a partir da data de publicação da Portaria vigente.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando para que informe quais medidas foram tomadas para sanar o transbordo de esgoto na Estação de Elevação de Esgoto localizada na Rua 1, bairro Centro, em frente à rodoviária. Solicita ainda a cópia do pedido protocolado junto à concessionária Energisa para a ligação dos transformadores necessários ao pleno funcionamento da referida estação.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que encaminhem, no prazo legal, todas as informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados sem licitação (por dispensa, inexigibilidade ou contratação direta) pela Secretaria de Saúde, no período de janeiro a outubro de 2025, inclusive aqueles efetuados de forma indireta por meio de cooperativas, OSCIPs, fundações, associações ou entidades terceirizadas.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/1967, e nas disposições regimentais desta Casa de Leis, requer, com urgência, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre todos os valores financeiros recebidos pela Secretaria no período de janeiro de 2024 até outubro de 2025.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que, prestem, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas referentes aos imóveis e veículos (ou equipamentos móveis) alugados pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito de contratos licitados ou não (por dispensa), bem como os respectivos documentos comprobatórios.

Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro relatório completo e detalhado de todas as empresas, cooperativas, OSCIPs, ONGs, fundações, consórcios, microempreendedores individuais e pessoas físicas que, de janeiro até outubro de 2025, receberam pagamentos da Secretaria de Saúde para prestação de serviços, fornecimento de bens, locação, convênio, termo de fomento/cooperação ou outra forma de contratação direta ou licitada.

À Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de novembro à 31 de dezembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, REQUER que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, referentes à Incubadora Moveleira, localizada na estrada vicinal de acesso à Fazenda Rio Bonito, objeto do Contrato nº 099/2022, no valor de R$ 1.431.598,03, com término da execução em 09 de junho de 2023: 1. Qual era a finalidade original da construção da Incubadora Moveleira? 2. Por que a finalidade original foi descontinuada, mesmo após a conclusão da obra? 3. Existe atualmente algum projeto ou estudo em andamento para reativação da incubadora ou nova destinação para o imóvel? 4. Quais são os custos atuais com manutenção do prédio atualmente (mensais ou anuais)?

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, REQUER que informe a esta Casa Legislativa: Qual é o órgão atualmente responsável pela fiscalização, recebimento de denúncias, notificação e recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do município?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações sobre as providências já tomadas ou previstas para a instalação de banheiros públicos destinados aos frequentadores da Lagoa João Masena de Oliveira, neste município. Dessa forma, requer-se as seguintes informações: 1. Quais providências foram tomadas até o momento para a instalação dos banheiros públicos na Lagoa João Masena de Oliveira? 2. Há previsão orçamentária e cronograma definido para execução da obra? 3. Caso não tenha sido iniciado o processo, quais são os motivos da ausência de andamento?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre a reforma do estacionamento em frente à Igreja Batista Nacional (IBN) concluído em abril de 2024, no valor de R$ 780.141,55. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1. Quais problemas técnicos e/ou estruturais foram identificados no estacionamento que motivaram a necessidade de reforma em tão curto período após a conclusão da obra? 2. Qual empresa foi responsável pela execução da obra original, bem como o número do contrato e a data de sua assinatura? 3. Qual o valor atual da reforma em andamento? 4. Existe cláusula de garantia no contrato que possa cobrir o valor da atual reforma sendo feita no referido estacionamento? 5. Houve elaboração de novo projeto técnico ou laudo de engenharia que justifique a intervenção atual? 6. Qual o prazo previsto para conclusão das obras de reforma e quais melhorias estão sendo implementadas? 7. Foi realizado acompanhamento e fiscalização técnica adequada durante a execução da obra original? Em caso afirmativo, qual profissional foi responsável?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações acerca do andamento dos procedimentos de conversão das pontes de madeira para pontes de concreto, considerando que há protocolos registrados na SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a execução de tais obras.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, REQUER estudos de situação e apresentação de alternativas para disciplinar o estacionamento de motocicletas e motonetas especialmente no centro da cidade. O Código de Trânsito Brasileiro dá competência aos órgãos municipais de trânsito em seus art. 181, VIII, ou seja, cada município define onde e como as motos devem estacionar, desde que respeitadas as normas gerais de sinalização e segurança.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao solicitando informações sobre o andamento da solicitação referente à necessidade de implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua 1, especialmente no trecho que passa pelo Viveiro do Gauchinho, hotel Serra do Roncador e que dá acesso ao Bairro Araguaia Parque, conforme Indicação nº 055/2025 já apresentada nesta Casa.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Considerando que diversos servidores públicos municipais relataram o não pagamento do adicional de insalubridade REQUEREMOS por qual o motivo pelo qual o adicional de insalubridade não foi pago aos servidores que fazem jus a esse benefício?

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações das razões que motivaram a paralisação das obras do perimetral sentido Água Boa-MT – Nova Xavantina-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, que seja encaminhada a esta Casa legislativa informações detalhadas acerca das providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para solucionar os problemas de acumulo de água na Rua D6-Setor Industrial- região das chácaras.

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre ausência de rota de ônibus no Bairro Industrial, as seguintes informações: 1. Procede a informação de que o Bairro Industrial encontra-se sem rota de ônibus para transporte de moradores e alunos? 2. Caso proceda, existe algum estudo, planejamento ou previsão para estabelecer rota de transporte público ou escolar atendendo o referido bairro? 3. Há possibilidade de implantação de uma linha provisória ou de transporte alternativo até que seja criada uma rota definitiva? 4. O Poder Legislativo pode, de alguma forma, cooperar ou contribuir para viabilizar a implantação dessa rota?

Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações e alternativas sobre o sistema de agendamento nos postos de saúde (ESF) de Água Boa–MT: 1. Procede a informação de que os atendimentos nas unidades de saúde (ESF) passaram a ser realizados somente mediante agendamento prévio? 2. Caso proceda, com base em qual norma, portaria ou diretriz do SUS essa determinação foi implantada? 3. Considerando o atual formato, em que o morador precisa: Primeiro, se deslocar até a unidade de saúde (ESF) apenas para marcar o atendimento; e Depois, retornar novamente no dia marcado para ser atendido, há possibilidade de adotar meios mais eficientes de comunicação entre os moradores e os postos de saúde? 4. Especificamente, há como disponibilizar contato via telefone, WhatsApp ou outro canal oficial, de forma que o paciente possa agendar sua consulta sem precisar se deslocar até a unidade mais de uma vez?

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, por meio da Diretoria do Hospital Regional de Água Boa “Paulo Alemão”, as seguintes informações: 1. Procede a informação de que pacientes, inclusive mulheres grávidas com sangramento, estão aguardando horas para a realização de exames de ultrassonografia, sendo em alguns casos atendidas somente no dia seguinte? 2. Qual o tempo médio de espera atualmente adotado pelo hospital para realização de exames de ultrassonografia, tanto de rotina quanto de urgência? 3. Existe tempo máximo permitido por protocolo ou norma interna para a realização desses exames, especialmente em casos de urgência e emergência obstétrica? 4. Qual a justificativa legal ou técnica para que esses exames, mesmo diante de quadro grave, sejam adiados? 5. Qual empresa ou equipe médica está responsável pela realização das ultrassonografias? 6. Quantos médicos estão designados para o serviço, quais seus nomes e respectivos turnos de trabalho (entrada e saída)? 7. Procede a informação de que em alguns períodos não há médico disponível para realizar os exames? 8. Existe médico de sobreaviso para casos de urgência? Em caso afirmativo, qual o protocolo adotado para acionamento desse profissional e qual o prazo máximo para seu deslocamento e atendimento? 9. Seria possível adotar uma forma de atendimento mais eficiente, que evite prejuízos aos pacientes, em especial às gestantes, com atenção redobrada às que estão grávidas e apresentam sangramento, por se tratar de uma situação de alto risco? 10. Qual é o procedimento atual para marcação, realização e entrega dos exames de ultrassonografia no Hospital Regional de Água Boa?

Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre encaminhamentos, demoras e fluxos de atendimento entre as unidades ESF e especialistas da rede municipal de saúde: 1. Procede a informação de que atualmente os pacientes atendidos nos ESF (Estratégia Saúde da Família) estão sendo encaminhados com maior frequência para médicos especialistas, em praticamente todas as áreas? 2. Quais são os critérios e protocolos utilizados para definir quando o paciente deve ser encaminhado ao especialista? 3. Quais são os profissionais especialistas atualmente disponíveis na rede municipal ou por meio de consórcios e convênios? Favor listar, entre outros: Ginecologista e obstetra Ortopedista Neurologista Psiquiatra Reumatologista Cardiologista Fonoaudiólogo Gastroenterologista Endocrinologista Dermatologista Oftalmologista Otorrinolaringologista Urologista Nefrologista Pneumologista Nutricionista Fisioterapeuta 4. Qual o tempo médio de espera para que um paciente, após o encaminhamento pelo clínico geral do ESF, consiga efetivamente ser atendido pelo médico especialista? 5. Após a consulta com o especialista, qual o tempo médio de espera para a realização dos exames complementares, como: Ultrassonografia (abdominal, pélvica, transvaginal, obstétrica, mamária, doppler, entre outras); Ressonância magnética (cérebro, coluna, articulações, abdômen); Exames cardiológicos (eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, Holter, mapa de pressão); Exames gastrointestinais (endoscopia digestiva, colonoscopia, exames de imagem e laboratoriais correlatos). 6. Há mecanismos de controle e avaliação do tempo total entre o primeiro atendimento no ESF e a conclusão do diagnóstico pelo especialista (incluindo exames)? 7. Diante das diversas reclamações de pacientes que relatam demoras excessivas, sofrimento e prejuízo no atendimento, existe alguma forma de simplificar e agilizar esses processos, buscando maior eficiência, rapidez e excelência no cuidado com a população? 8. Há projetos, estudos ou propostas da Secretaria para otimizar os fluxos de encaminhamento e marcação de exames, especialmente em casos mais delicados, como idosos, pacientes com dor crônica, portadores de doenças graves ou gestantes?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações detalhadas referentes às Oscips ISO Brasil – Instituto Social e Organizacional do Brasil e Coopervale, que atualmente prestam serviços ao município de Água Boa – MT: 1. Quantidade total de funcionários contratados por cada uma das Oscips; 2. Nome completo de cada funcionário; 3. Função ou cargo que cada servidor exerce; 4. Secretarias municipais em que estão alocados; 5. Quantidade de funcionários destinados a cada secretaria; 6. Valores repassados mensalmente e/ou anualmente pelo Poder Executivo Municipal a cada uma das referidas Oscips.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações relacionadas ao Programa de Apoio à Família Rural – PROFAR, referente ao exercício do ano de 2025: 1. Cópia da prestação de contas do programa no referido exercício; 2. Relação dos nomes dos beneficiários atendidos em 2025 e o local; 3. Comprovantes de pagamento referentes às prestações de serviços realizados; 4. Especificação dos serviços prestados durante o ano; 5. Relação detalhada das máquinas e equipamentos disponibilizados pelo programa; 6. Cronograma de serviços executados e previstos no ano de 2025; 7. Descrição da logística de atendimento utilizada para o suporte às famílias rurais; 8. Identificação das máquinas prestadoras de serviço, bem como seus respectivos operadores, se aplicável; 9. Informação sobre o tempo mínimo e máximo de horas de trabalho permitido para cada máquina, bem como o valor por hora cobrado ou subsidiado; 10. Dados sobre o tempo médio entre o contato do beneficiário e a efetiva prestação do serviço.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo informações sobre o andamento do projeto de implantação de uma área de lazer no entorno do lago, localizado no Bairro Vila Nova.

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, requerendo que sejam informados, de maneira detalhada, os motivos pelos quais o pagamento do adicional de insalubridade, reconhecido judicialmente, ainda não foi efetuado aos servidores.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolakiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do pedido referente à implantação de uma estrutura coberta destinada aos trabalhadores conhecidos como chapas. 1. Se a demanda apresentada na Indicação nº 020 já foi analisada pelas Secretarias competentes; 2. Quais medidas foram adotadas até o momento; 3. Se existe projeto em elaboração ou previsão orçamentária para execução da estrutura coberta; 4. Qual o prazo estimado para atendimento da solicitação, caso já esteja em planejamento;

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem REQUERER para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 258/2025, que institui o Novo Código Tributário Municipal: 1. Disponibilização de tabelas comparativas detalhadas entre os valores dos impostos atualmente vigentes e os valores previstos no Novo Código Tributário Municipal para os seguintes tributos: IPTU, ITBI, ISS e ITR; 2. Indicação dos critérios adotados no Código Tributário vigente (2017) e dos critérios propostos no Novo Código Tributário (2025); 3. Informação sobre o impacto percentual médio estimado para os contribuintes em razão das alterações previstas; 4. Que as informações sejam apresentadas de forma clara e objetiva, por meio físico, em ofício encaminhado a esta Casa Legislativa, considerando o interesse público e a necessidade de transparência dos atos administrativos; 5. Que a resposta seja enviada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

REQUER à Mesa Diretora que estude e delibere, dentro de suas atribuições administrativas, sobre a possibilidade, “se há ou não”, de contratar profissional ou equipe especializada em Direito Tributário, a fim de prestar orientação técnica à Comissão Geral e aos demais vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar nº 258/2025, de 20 de outubro de 2025, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitar à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura; Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações oficiais: 1. Por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada regularmente em diversos bairros do município, ocasionando acúmulo de resíduos, transtornos e riscos à saúde pública. 2. Quem é o fiscal de contrato responsável pela supervisão da empresa contratada para execução dos serviços de coleta de lixo, informando nome completo, cargo e setor de lotação. 3. Se a empresa contratada já foi notificada pelo Município acerca das irregularidades na prestação do serviço de coleta, conforme demonstrado nas fotos anexas e nas reclamações encaminhadas pelos munícipes. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias das notificações e demais documentos pertinentes.

Solicita à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, reiterar ao Poder Executivo Municipal a solicitação de informações e providências referentes à situação estrutural e sanitária do cemitério municipal, especialmente quanto: Aos túmulos construídos no formato conhecido como “caixote”, nos quais, os caixões ficam parcialmente à mostra, expondo situações inadequadas e desrespeitosas aos familiares e visitantes e à falta de limpeza e manutenção no entorno dos túmulos. Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal que informe: a) Quais providências serão adotadas para solucionar a exposição dos caixões e regularizar os túmulos irregularmente estruturados; b) Quais medidas imediatas serão implementadas para garantir a limpeza, manutenção e segurança do cemitério; c) Se existe plano de ação, fiscalização ou notificação aos responsáveis pela manutenção, bem como prazos para execução das melhorias necessárias.

Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas.

“VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025, QUE ALTERA O ART. 12, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2025.”

“VETO À EMENDA DE REDAÇÃO Nº 014/2025, QUE ALTERA O ART, 24, II, FIXANDO INTERSTICIO EM ”3 ANOS CONSECUTIVOS DE EFETIVO EXERCICIO” E ACESCENTA O INCISO IV, PREVENDO PROGRESSÃO AUTOMATICA AO TÉRMINO DO PRAZO.”

"MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº047/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO".

TERMO DE POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA A XI LEGISLATURA (2025-2028).

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA (BIÊNIO 2025-2026)

TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028.

TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR IGOR DE SOUSA MATOS (UNIÃO BRASIL)

TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR AGNALDO LANSONI (PRD)

TERMO DE POSSE Nº 109/2025 DO QUARTO SUPLENTE DE VEREADOR JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB)

Ata de Sessão Extraordinária do dia 07/02/2025.

Ata Sessão Extraordinária de 11/04/2025.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de junho de 2025.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 17 de junho de 2025.

Ata Sessão Extraordinária 06-08-2025

Ata de Sessão Extraordinária do dia 27 de agosto de 2025.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de setembro de 2025.