Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinaria do dia 01/09/2025.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando implantação de estacionamento na Rua 01, trecho entre o Posto Alvorada até a Academia Vida Ativa, buscando parceria com as empresas localizadas naquele trajeto.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de caçambas de lixo em diversos pontos do município, especialmente em locais com grande circulação de pessoas e onde há maior acúmulo irregular de resíduos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, a fim de indicar a realização de um mutirão do “Programa Titula Brasil” no Projeto de Assentamento Jaraguá, com o objetivo de atender 100% das famílias locais.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TAXA DE LIXO) PARA IDOSOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA EM UNIDADES ESCOLARES, CRECHES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM FLUXO DE CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a viabilidade da criação de um ‘estacionamento vertical’ na lateral da Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni”, para melhor organização do trânsito e oferta de vagas de estacionamento para a comunidade escolar e moradores da região.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretaria Municipal de Educação, indicar a necessidade de criação e implementação de um plano de ação para o enfrentamento da violência doméstica nas escolas municipais, a fim de promover ações educativas, de acolhimento e de suporte às vítimas, como forma de minimizar os impactos da violência nas vítimas e em seus contextos escolares.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, sugerindo estudos de implementação de ações e políticas públicas para o cuidado com a saúde mental dos servidores públicos, com o objetivo de promover o bem-estar emocional, reduzir afastamentos e aumentar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Solicita à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de outubro à 30 de novembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de redutores de velocidade no entorno da Escola Municipal Guarujá, visando garantir a segurança das crianças, pais, servidores e comunidade escolar.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional, tendo em vista que a comunidade local vem enfrentando sérios problemas de abastecimento. Segundo relatos, há falta de água potável, sendo que a água proveniente das represas bombeadas não se encontra em condições adequadas para o consumo humano, o que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida das famílias assentadas.
Nesse sentido, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1. Qual a atual situação do fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional;
2. Se existem ações em andamento para garantir a potabilidade da água fornecida;
3. Qual a condição atual dos poços artesianos existentes nesta comunidade, indicando se estão em funcionamento, se necessitam de reparos ou se há previsão de perfuração de novos poços.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando aquisição de um aparelho ultrassom odontológico, destinado à realização de profilaxia e demais procedimentos preventivos em saúde bucal, atendendo especialmente as comunidades dos Projetos de Assentamento localizados no perímetro rural do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que seja enviada à unidade local da ENERGISA um planilha prevendo a necessidade de energia (demanda) para o ano seguinte, em função do elevado potencial de desenvolvimento do município.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a realização de reuniões técnicas semestrais, sempre na semana da ultima reunião ordinária semestral, com a presença da equipe de Secretários e os Vereadores componentes da Câmara Municipal e seus suplentes. Na oportunidade, cada Secretário fará relatórios das atividades desenvolvidas por sua pasta.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando que sejam colocadas câmeras de monitoramento nas Creches municipais garantindo a segurança das crianças e dos profissionais e tranquilidade aos pais.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca da construção das faixas elevadas redutoras de velocidade no município de Água Boa – MT:
1. Qual o custo total para a construção de cada faixa elevada instalada no município;
2. Qual o valor total já investido na execução dessas obras até a presente data;
3. Quais as empresas contratadas para a execução da obra e fornecimento de materiais;
4. Quem é o engenheiro responsável técnico pelo projeto, execução e fiscalização;
5. Quais os materiais utilizados para a construção de cada faixa elevada;
6. Qual a empresa fornecedora de cada tipo de material;
7. Qual a quantidade de material utilizada em média na construção de uma faixa elevada (ex.: concreto, ferro, brita, asfalto, tinta de sinalização etc.);
8. Qual o cronograma previsto para a execução e conclusão das faixas elevadas já autorizadas;
9. Houve estudo técnico ou laudo de engenharia que embasou a instalação? Em caso afirmativo, encaminhar cópia;
10. As obras estão sendo fiscalizadas por qual setor ou órgão da Prefeitura Municipal;
11. Encaminhar cópia integral do contrato celebrado com a(s) empresa(s) responsável(is).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações acerca da situação do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”, tendo em vista que o mesmo encontra-se em condições precárias, sendo:
1. Consta no cronograma da Administração Municipal alguma previsão para a realização das melhorias solicitadas no Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”?
2. Se sim, qual a data prevista para o início das ações?
3. Em caso negativo, quais os motivos da não execução até o presente momento?
4. Existe planejamento para a construção/instalação de banheiros adequados no local?
5. Qual a situação do muro de proteção e se há previsão para sua ampliação e reforço?
6. Quais medidas estão sendo planejadas para manutenção periódica de limpeza e poda de árvores no espaço?
7. Há destinação orçamentária prevista para estas melhorias no exercício de 2025?

Solicita o envio deste expediente à Associação dos Engenheiros Agrônomos de Água Boa – MT (AEAAB), pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município.

Solicita o envio deste expediente ao GRUPO BALDO, pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município.

Solicita o envio deste expediente ao SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA – MT, pelo ato de coragem, ousadia e inovação demonstrado no lançamento e abertura oficial do plantio de soja e início da safra 2025/2026, realizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no dia 04 de setembro de 2025, neste município.

"REGULAMENTA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."