Requerimento nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
956
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, REQUER estudos de situação e apresentação de alternativas para disciplinar o estacionamento de motocicletas e motonetas especialmente no centro da cidade.
O Código de Trânsito Brasileiro dá competência aos órgãos municipais de trânsito em seus art. 181, VIII, ou seja, cada município define onde e como as motos devem estacionar, desde que respeitadas as normas gerais de sinalização e segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro dá competência aos órgãos municipais de trânsito em seus art. 181, VIII, ou seja, cada município define onde e como as motos devem estacionar, desde que respeitadas as normas gerais de sinalização e segurança.
Indexação
Observação