Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2025.

Ata da sessão Extraordinária do dia 23/10/2025.

"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, O LOTE Nº08 (OITO), DA QUADRA Nº 79 (SETENTA E NOVE), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ÁGUA BOA I", SETOR CENTRAL, NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT, ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE ÁGUA BOA/MT, E ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI MUNICIAPAL Nº 1.655, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicam a aquisição de um triturador de galhos e troncos, com o objetivo de reduzir restos de poda, galhos, folhas e troncos em porções menores que serão utilidades para compostagem e adubação.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade de criação do Conselho Municipal de Esportes – CME, que terá um papel fundamental na gestão democrática e no desenvolvimento das políticas públicas do esporte.

Indicam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, INDICAR a realização de estudos e previsão de cotação orçamentária para a implantação de um museu ou memorial que terá papel fundamental na preservação da história, da memória e da identidade coletiva.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, INDICAR a organização do estacionamento da Rua Três (3) no sentido Sul para o Norte, pois está o contrário.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações sobre as providências já tomadas ou previstas para a instalação de banheiros públicos destinados aos frequentadores da Lagoa João Masena de Oliveira, neste município.
Dessa forma, requer-se as seguintes informações:
1. Quais providências foram tomadas até o momento para a instalação dos banheiros públicos na Lagoa João Masena de Oliveira?
2. Há previsão orçamentária e cronograma definido para execução da obra?
3. Caso não tenha sido iniciado o processo, quais são os motivos da ausência de andamento?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações acerca do andamento dos procedimentos de conversão das pontes de madeira para pontes de concreto, considerando que há protocolos registrados na SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a execução de tais obras.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a realização da desobstrução e limpeza dos bueiros do município de Água Boa – MT, em virtude do início do período chuvoso e do acúmulo de resíduos sólidos nas vias públicas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre a reforma do estacionamento em frente à Igreja Batista Nacional (IBN) concluído em abril de 2024, no valor de R$ 780.141,55.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
1. Quais problemas técnicos e/ou estruturais foram identificados no estacionamento que motivaram a necessidade de reforma em tão curto período após a conclusão da obra?
2. Qual empresa foi responsável pela execução da obra original, bem como o número do contrato e a data de sua assinatura?
3. Qual o valor atual da reforma em andamento?
4. Existe cláusula de garantia no contrato que possa cobrir o valor da atual reforma sendo feita no referido estacionamento?
5. Houve elaboração de novo projeto técnico ou laudo de engenharia que justifique a intervenção atual?
6. Qual o prazo previsto para conclusão das obras de reforma e quais melhorias estão sendo implementadas?
7. Foi realizado acompanhamento e fiscalização técnica adequada durante a execução da obra original? Em caso afirmativo, qual profissional foi responsável?

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao solicitando informações sobre o andamento da solicitação referente à necessidade de implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua 1, especialmente no trecho que passa pelo Viveiro do Gauchinho, hotel Serra do Roncador e que dá acesso ao Bairro Araguaia Parque, conforme Indicação nº 055/2025 já apresentada nesta Casa.

“DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Considerando que diversos servidores públicos municipais relataram o não pagamento do adicional de insalubridade REQUEREMOS por qual o motivo pelo qual o adicional de insalubridade não foi pago aos servidores que fazem jus a esse benefício?

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações das razões que motivaram a paralisação das obras do perimetral sentido Água Boa-MT – Nova Xavantina-MT.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, indicando a manutenção da placa instalada na divisa do município (BR-158), proximidades da ponte Rio Areões. Como o motivo da comunicação existente naquela placa (Expovale) já foi concretizado, sugerimos uma nova frase: “Bem-vindos a Água Boa-MT: de sonho em sonho, de conquista em conquista construímos um novo tempo.”

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, REQUER estudos de situação e apresentação de alternativas para disciplinar o estacionamento de motocicletas e motonetas especialmente no centro da cidade.
O Código de Trânsito Brasileiro dá competência aos órgãos municipais de trânsito em seus art. 181, VIII, ou seja, cada município define onde e como as motos devem estacionar, desde que respeitadas as normas gerais de sinalização e segurança.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, que seja encaminhada a esta Casa legislativa informações detalhadas acerca das providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para solucionar os problemas de acumulo de água na Rua D6-Setor Industrial- região das chácaras.