Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 110 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 110 de 2025

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre a reforma do estacionamento em frente à Igreja Batista Nacional (IBN) concluído em abril de 2024, no valor de R$ 780.141,55. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1. Quais problemas técnicos e/ou estruturais foram identificados no estacionamento que motivaram a necessidade de reforma em tão curto período após a conclusão da obra? 2. Qual empresa foi responsável pela execução da obra original, bem como o número do contrato e a data de sua assinatura? 3. Qual o valor atual da reforma em andamento? 4. Existe cláusula de garantia no contrato que possa cobrir o valor da atual reforma sendo feita no referido estacionamento? 5. Houve elaboração de novo projeto técnico ou laudo de engenharia que justifique a intervenção atual? 6. Qual o prazo previsto para conclusão das obras de reforma e quais melhorias estão sendo implementadas? 7. Foi realizado acompanhamento e fiscalização técnica adequada durante a execução da obra original? Em caso afirmativo, qual profissional foi responsável?

Nominal