Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2025.

"AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2026/2029".

"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, INDICAR a implantação de estacionamento em ambos os lados no canteiro central da Avenida Araguaia compreendida entre o Sindicato Rural até a Rua 02 até a Avenida Norberto Schwantes no município de Água Boa. Incluindo paisagismo.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e instalação de um Playground, bem como a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre situada na Avenida Araguaia em frente a RR Veiculos, no Setor LC.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que disponibilize mais cadeiras para os pacientes que aguardam atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações detalhadas referentes às Oscips ISO Brasil – Instituto Social e Organizacional do Brasil e Coopervale, que atualmente prestam serviços ao município de Água Boa – MT:
1. Quantidade total de funcionários contratados por cada uma das Oscips;
2. Nome completo de cada funcionário;
3. Função ou cargo que cada servidor exerce;
4. Secretarias municipais em que estão alocados;
5. Quantidade de funcionários destinados a cada secretaria;
6. Valores repassados mensalmente e/ou anualmente pelo Poder Executivo Municipal a cada uma das referidas Oscips.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações relacionadas ao Programa de Apoio à Família Rural – PROFAR, referente ao exercício do ano de 2025:
1. Cópia da prestação de contas do programa no referido exercício;
2. Relação dos nomes dos beneficiários atendidos em 2025 e o local;
3. Comprovantes de pagamento referentes às prestações de serviços realizados;
4. Especificação dos serviços prestados durante o ano;
5. Relação detalhada das máquinas e equipamentos disponibilizados pelo programa;
6. Cronograma de serviços executados e previstos no ano de 2025;
7. Descrição da logística de atendimento utilizada para o suporte às famílias rurais;
8. Identificação das máquinas prestadoras de serviço, bem como seus respectivos operadores, se aplicável;
9. Informação sobre o tempo mínimo e máximo de horas de trabalho permitido para cada máquina, bem como o valor por hora cobrado ou subsidiado;
10. Dados sobre o tempo médio entre o contato do beneficiário e a efetiva prestação do serviço.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos POLICIAIS MILITARES DO 16° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – 13° COMANDO REGIONAL DE ÁGUA BOA – MT, em reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido ao longo do ano de 2025, em prol da segurança pública, da manutenção da ordem e da proteção da população deste município, demonstrando dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da comunidade água-boense.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao grupo de jovens da Igreja Católica – JUC (Jovens Unidos em Cristo), pelo brilhante desenvolvimento e organização do Dia Nacional da Juventude (DNJ), realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, e do Acamps, ocorrido entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, ambos marcados por momentos de intensa fé, comunhão e testemunho cristão.

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a necessidade de instalação de redutores de velocidade no trecho em declive compreendido entre a Rua 19 / Rua M4, no Bairro Operário, até a Avenida Universitária, no Bairro Universitário.(segue foto anexa).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Parabenização Moção de Parabenização ao jovem GUILHERME LOPES BOLSON, representando o “CTG Coração Gaúcho” de Água Boa-MT pela brilhante conquista do segundo lugar na categoria Peão Juvenil durante o 20º Concurso Nacional de Prendas e Peões, promovido no CTG Querência Distante, na cidade de Primavera do Leste, Mato Grosso, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente da Moção de Parabenização à Senhora MATILDE FRIPP, pela honrosa conquista do terceiro lugar na categoria Prenda Xirú durante o 20º Concurso Nacional de Prendas e Peões, realizado no “CTG Querência Distante”, na cidade de Primavera do Leste, Mato Grosso, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2025.

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre ausência de rota de ônibus no Bairro Industrial, as seguintes informações:
1. Procede a informação de que o Bairro Industrial encontra-se sem rota de ônibus para transporte de moradores e alunos?
2. Caso proceda, existe algum estudo, planejamento ou previsão para estabelecer rota de transporte público ou escolar atendendo o referido bairro?
3. Há possibilidade de implantação de uma linha provisória ou de transporte alternativo até que seja criada uma rota definitiva?
4. O Poder Legislativo pode, de alguma forma, cooperar ou contribuir para viabilizar a implantação dessa rota?

Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações e alternativas sobre o sistema de agendamento nos postos de saúde (ESF) de Água Boa–MT:
1. Procede a informação de que os atendimentos nas unidades de saúde (ESF) passaram a ser realizados somente mediante agendamento prévio?
2. Caso proceda, com base em qual norma, portaria ou diretriz do SUS essa determinação foi implantada?
3. Considerando o atual formato, em que o morador precisa:
Primeiro, se deslocar até a unidade de saúde (ESF) apenas para marcar o atendimento; e
Depois, retornar novamente no dia marcado para ser atendido,
há possibilidade de adotar meios mais eficientes de comunicação entre os moradores e os postos de saúde?
4. Especificamente, há como disponibilizar contato via telefone, WhatsApp ou outro canal oficial, de forma que o paciente possa agendar sua consulta sem precisar se deslocar até a unidade mais de uma vez?

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, por meio da Diretoria do Hospital Regional de Água Boa “Paulo Alemão”, as seguintes informações:
1. Procede a informação de que pacientes, inclusive mulheres grávidas com sangramento, estão aguardando horas para a realização de exames de ultrassonografia, sendo em alguns casos atendidas somente no dia seguinte?
2. Qual o tempo médio de espera atualmente adotado pelo hospital para realização de exames de ultrassonografia, tanto de rotina quanto de urgência?
3. Existe tempo máximo permitido por protocolo ou norma interna para a realização desses exames, especialmente em casos de urgência e emergência obstétrica?
4. Qual a justificativa legal ou técnica para que esses exames, mesmo diante de quadro grave, sejam adiados?
5. Qual empresa ou equipe médica está responsável pela realização das ultrassonografias?
6. Quantos médicos estão designados para o serviço, quais seus nomes e respectivos turnos de trabalho (entrada e saída)?
7. Procede a informação de que em alguns períodos não há médico disponível para realizar os exames?
8. Existe médico de sobreaviso para casos de urgência? Em caso afirmativo, qual o protocolo adotado para acionamento desse profissional e qual o prazo máximo para seu deslocamento e atendimento?
9. Seria possível adotar uma forma de atendimento mais eficiente, que evite prejuízos aos pacientes, em especial às gestantes, com atenção redobrada às que estão grávidas e apresentam sangramento, por se tratar de uma situação de alto risco?
10. Qual é o procedimento atual para marcação, realização e entrega dos exames de ultrassonografia no Hospital Regional de Água Boa?

Solicita envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre encaminhamentos, demoras e fluxos de atendimento entre as unidades ESF e especialistas da rede municipal de saúde:
1. Procede a informação de que atualmente os pacientes atendidos nos ESF (Estratégia Saúde da Família) estão sendo encaminhados com maior frequência para médicos especialistas, em praticamente todas as áreas?
2. Quais são os critérios e protocolos utilizados para definir quando o paciente deve ser encaminhado ao especialista?
3. Quais são os profissionais especialistas atualmente disponíveis na rede municipal ou por meio de consórcios e convênios?
Favor listar, entre outros:
Ginecologista e obstetra
Ortopedista
Neurologista
Psiquiatra
Reumatologista
Cardiologista
Fonoaudiólogo
Gastroenterologista
Endocrinologista
Dermatologista
Oftalmologista
Otorrinolaringologista
Urologista
Nefrologista
Pneumologista
Nutricionista
Fisioterapeuta
4. Qual o tempo médio de espera para que um paciente, após o encaminhamento pelo clínico geral do ESF, consiga efetivamente ser atendido pelo médico especialista?
5. Após a consulta com o especialista, qual o tempo médio de espera para a realização dos exames complementares, como:
Ultrassonografia (abdominal, pélvica, transvaginal, obstétrica, mamária, doppler, entre outras);
Ressonância magnética (cérebro, coluna, articulações, abdômen);
Exames cardiológicos (eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, Holter, mapa de pressão);
Exames gastrointestinais (endoscopia digestiva, colonoscopia, exames de imagem e laboratoriais correlatos).
6. Há mecanismos de controle e avaliação do tempo total entre o primeiro atendimento no ESF e a conclusão do diagnóstico pelo especialista (incluindo exames)?
7. Diante das diversas reclamações de pacientes que relatam demoras excessivas, sofrimento e prejuízo no atendimento, existe alguma forma de simplificar e agilizar esses processos, buscando maior eficiência, rapidez e excelência no cuidado com a população?
8. Há projetos, estudos ou propostas da Secretaria para otimizar os fluxos de encaminhamento e marcação de exames, especialmente em casos mais delicados, como idosos, pacientes com dor crônica, portadores de doenças graves ou gestantes?

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo informações sobre o andamento do projeto de implantação de uma área de lazer no entorno do lago, localizado no Bairro Vila Nova.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados os devidos reparos e a recuperação da ponte sobre o Rio Bonito, localizada nas proximidades da propriedade do “Sr. Caruzo”, no Projeto de Assentamento Jatobazinho.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja erguida a nova caixa d’água na Escola Municipal “Bom Princípio”, localizada na Gleba Martins, bem como realizada a reforma geral do prédio, incluindo serviços de pintura e calçadas.