Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária nº 021-2025

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicitar à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura; Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
1. Por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada regularmente em diversos bairros do município, ocasionando acúmulo de resíduos, transtornos e riscos à saúde pública.
2. Quem é o fiscal de contrato responsável pela supervisão da empresa contratada para execução dos serviços de coleta de lixo, informando nome completo, cargo e setor de lotação.
3. Se a empresa contratada já foi notificada pelo Município acerca das irregularidades na prestação do serviço de coleta, conforme demonstrado nas fotos anexas e nas reclamações encaminhadas pelos munícipes. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias das notificações e demais documentos pertinentes.

Solicita à Mesa Diretora, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, reiterar ao Poder Executivo Municipal a solicitação de informações e providências referentes à situação estrutural e sanitária do cemitério municipal, especialmente quanto: Aos túmulos construídos no formato conhecido como “caixote”, nos quais, os caixões ficam parcialmente à mostra, expondo situações inadequadas e desrespeitosas aos familiares e visitantes e à falta de limpeza e manutenção no entorno dos túmulos.
Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal que informe:

a) Quais providências serão adotadas para solucionar a exposição dos caixões e regularizar os túmulos irregularmente estruturados;
b) Quais medidas imediatas serão implementadas para garantir a limpeza, manutenção e segurança do cemitério;
c) Se existe plano de ação, fiscalização ou notificação aos responsáveis pela manutenção, bem como prazos para execução das melhorias necessárias.

Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam instalados abrigos cobertos nos pontos de espera, utilizados pelos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, onde permanecem expostos ao sol e à chuva, conforme demonstrado na foto anexa.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a manutenção do parquinho do bairro Guarujá, localizado próximo ao Supermercado Galvão (fotos em anexo).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas providências para viabilizar o parcelamento dos lotes pertencentes ao novo loteamento municipal aprovado por esta Casa de Leis mediante o Projeto de Lei nº 1905/2025, situado no Setor Industrial.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO LIELL, professor e técnico de basquetebol, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, à sua dedicação ao esporte e à relevante contribuição para o desenvolvimento social e esportivo de crianças, adolescentes e jovens do município e da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio da presente Moção de Parabenização aos senhores Antonio Marcelo Tura e Paulo Henrique Tura, em reconhecimento à realização da Primeira Copa Interestadual de Rodeio, ocorrida nos dias 5 e 6 de dezembro de 2025, na Arena Cia Tura, situada aos fundos do Setor Industrial.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando Criação de espaço no Parque de Exposições “Antônio Tura” destinado para um abrigo de animais abandonados.