Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 130 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 130 de 2025
Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação