Requerimento nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1041
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que estude e delibere, dentro de suas atribuições administrativas, sobre a possibilidade, “se há ou não”, de contratar profissional ou equipe especializada em Direito Tributário, a fim de prestar orientação técnica à Comissão Geral e aos demais vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar nº 258/2025, de 20 de outubro de 2025, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação