Requerimento nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações referentes às emendas parlamentares recebidas pelo Município no período compreendido entre 01/01/2021 e 30/12/2024:
1. Nome completo de todos os deputados estaduais, deputados federais e senadores que destinaram emendas ao Município nesse período.
2. Partido político a que pertenciam os parlamentares no momento do envio das emendas.
3. Valor total individual destinado por cada parlamentar.
4. Data de envio de cada emenda, e data que a Prefeitura recebeu na conta.
5. Secretaria municipal responsável por cada emenda recebida.
6. Finalidade e objeto de cada emenda parlamentar (por exemplo: saúde, infraestrutura, educação, assistência social etc.).
7. Destino e utilização dos recursos: detalhar o que foi feito com os valores desde o envio da emenda até a efetiva chegada na conta da Prefeitura e execução do recurso (incluindo se houve licitação, convênio, contrato, obra, aquisição de equipamentos, entre outros procedimentos).
1. Nome completo de todos os deputados estaduais, deputados federais e senadores que destinaram emendas ao Município nesse período.
2. Partido político a que pertenciam os parlamentares no momento do envio das emendas.
3. Valor total individual destinado por cada parlamentar.
4. Data de envio de cada emenda, e data que a Prefeitura recebeu na conta.
5. Secretaria municipal responsável por cada emenda recebida.
6. Finalidade e objeto de cada emenda parlamentar (por exemplo: saúde, infraestrutura, educação, assistência social etc.).
7. Destino e utilização dos recursos: detalhar o que foi feito com os valores desde o envio da emenda até a efetiva chegada na conta da Prefeitura e execução do recurso (incluindo se houve licitação, convênio, contrato, obra, aquisição de equipamentos, entre outros procedimentos).
Indexação
Observação