Requerimento nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações oficiais e detalhadas referentes ao Pregão Eletrônico nº 040/2025 – cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação visual, com valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme notícia amplamente divulgada pelo Portal Agência da Notícia. A solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, visando dar transparência, segurança jurídica e credibilidade ao processo licitatório, especialmente diante de denúncia anônima que relata possíveis irregularidades envolvendo a empresa vencedora e pessoas a ela vinculadas.
Indexação
Observação