Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária Itinerante realizada no Pavilhão da agrovila do dia 18/08/2025

Ata de Sessão Extraordinária do dia 27 de agosto de 2025.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de um mutirão para limpeza, gradeamento e roçada dos lotes no Projeto de Assentamento Jaraguá, assim que finalizada a rede de abastecimento de água.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando limpeza e revitalização completa da praça situada na Rua 5, no Bairro Jardim Tropical, aos fundos do Comercial “Tô Nela – Distribuidora”, contemplando:
• Limpeza geral do espaço público;
• Manutenção e pintura das quadras esportivas;
• Reforma e revitalização do parquinho infantil;
• Recuperação e pintura dos equipamentos de academia ao ar livre;
• Roçagem e paisagismo do entorno.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja elaborado e executado um projeto de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no córrego do Perereca, com a participação dos alunos do curso de Agroecologia da Escola Estadual Jaraguá.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor DJALMA MARTINS DE OLIVEIRA, servidor público do Município de Água Boa-MT e motorista do caminhão-pipa responsável pela rega dos canteiros e floreiras de nossa cidade. Sua postura é um verdadeiro exemplo de comprometimento e responsabilidade, contribuindo para a beleza urbana e para o bem-estar da população.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção ao Ilustríssimo Senhor GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO, em reconhecimento ao exímio trabalho desempenhado em prol do Município de Água Boa–MT, através do 16º Comando de Polícia Militar.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando proceda com a devida inscrição e a realização de convênio junto à empresa International Consulting Agency LLC, com o objetivo de captar recursos financeiros para a construção e implantação de unidades de Educação Infantil (creches) padronizadas.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata finalização da construção do parquinho infantil situado ao lado do ESF do Bairro Primavera, nesta cidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que adote, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, a qual assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma, ampliação ou regularização de habitação de interesse social.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e ao Conselho Comunitário de Segurança de Água Boa (CONSEG), solicitando que procedam com a devida instalação de câmeras de segurança na rotatória do trevo localizado nas proximidades da COCAMAR, município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de placa de sinalização para identificação da Ponte do Rio Coronel Vanique, bem como a instalação de redutor de velocidade devidamente sinalizado e identificado na entrada da ponte de madeira.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando informações as seguintes informações sobre manutenção e sinalização da rotatória da MT-240:
1. Se já está programada a realização da devida manutenção na rotatória localizada no trevo da MT-240, em frente à COCAMAR, tendo em vista que a pavimentação asfáltica apresenta problemas que têm contribuído para a ocorrência de acidentes no local.
2. A previsão de instalação de placas de sinalização indicando as localidades próximas, tais como: Distrito de Serrinha, MT-414 Garapu e Projeto de Assentamento Jaraguá, a fim de orientar corretamente os condutores.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações quanto à recuperação das calçadas danificadas durante as obras de implantação da rede de esgoto no Município:
1. Se a empresa responsável pela execução e conclusão das obras da rede de esgoto no Município já está realizando os serviços de recuperação das calçadas danificadas em decorrência das intervenções;
2. Caso a resposta seja positiva, qual o cronograma de execução desses reparos, informando-se os locais já atendidos e os que ainda serão contemplados;
3. Em caso negativo, quais as medidas que o Executivo está adotando para garantir que a empresa contratada cumpra com a obrigação de reparar os danos causados.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando implantação de estacionamento na Rua 01, trecho entre o Posto Alvorada até a Academia Vida Ativa, buscando parceria com as empresas localizadas naquele trajeto.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, sugere que a premiação do Prêmio Avalia MT para as professoras e TDIs das salas vencedoras seja efetivamente realizada em pecúnio, com o objetivo de oferecer um benefício imediato e tangível aos profissionais, promovendo, assim, uma valorização mais eficaz e justa pelo seu empenho e contribuição à educação de qualidade.

Solicita à Mesa Diretora, a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as disposições relativas à aposentadoria complementar no mês 09, tendo em vista que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido está prestes a expirar, e o tema exige ampla discussão e esclarecimento.

Solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de Moção de Reconhecimento ao mérito da diretoria da Escola Ermindo Mendel pelo prêmio “Melhores do ano” no Programa Alfabetiza. Trata-se de uma conquista que orgulha nossa comunidade e mostra que o ensino em suas séries iniciais é de muita qualidade.

Solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de Moção de Reconhecimento ao mérito da diretoria da Escola Guarujá pelo prêmio “Melhores do ano” no Programa Alfabetiza. Trata-se de uma conquista que orgulha nossa comunidade e mostra que o ensino em suas séries iniciais é de muita qualidade.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.462, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública, sendo:
1. De que forma o Poder Executivo tem realizado a fiscalização e aplicação desta lei desde a sua vigência?
2. Quantos veículos abandonados já foram recolhidos até a presente data?
3. Existe um cronograma de ações para identificar e retirar veículos em más condições das vias públicas do município?
4. Quais medidas administrativas e operacionais estão sendo adotadas para garantir a efetividade da referida legislação?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações:
1. Na área do ESPORTE:
o Discriminação dos valores gastos em cada modalidade, como: futebol, futsal, basquete, vôlei, handebol, atletismo, artes marciais, natação, ciclismo, entre outros;
o Relação dos investimentos em competições, escolinhas esportivas, manutenção de praças esportivas e apoio a atletas locais;
o Planos futuros de investimento no esporte para o ano de 2025 e seguintes.
2. Na área da CULTURA:
o Discriminação dos valores aplicados em eventos culturais (ex.: festivais, exposições, teatro, música, dança, literatura, feiras culturais, incentivo a artistas locais);
o Recursos destinados a projetos culturais contínuos, oficinas culturais, preservação do patrimônio histórico e apoio a grupos culturais do município;
o Quais os planos e perspectivas de investimentos futuros na área da cultura.
3. Na área do LAZER:
o Discriminação dos gastos em eventos de lazer, como: festividades populares, atividades em praças públicas, programações recreativas, atividades para crianças e famílias, shows e festivais de lazer;
o Valores aplicados em infraestrutura para lazer (parques, praças, áreas de convivência);
o Planos de expansão e investimentos futuros nesta área.
4. Quadro comparativo:
o Demonstrar as diferenças entre os investimentos realizados em esporte, cultura e lazer, detalhando os percentuais e prioridades orçamentárias adotadas pela pasta.