Requerimento nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
908
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que encaminhe cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com fundamento nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e nas prerrogativas de fiscalização conferidas aos vereadores, requeiro que encaminhem, no prazo legal, todas as informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados sem licitação (por dispensa, inexigibilidade ou contratação direta) pela Secretaria de Saúde, no período de janeiro a outubro de 2025, inclusive aqueles efetuados de forma indireta por meio de cooperativas, OSCIPs, fundações, associações ou entidades terceirizadas.
Indexação
Observação