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PLC 206/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo: 15/05/2023 - Horário: 11:19:45
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
15 de Maio de 2023
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei Complementar protocolada na Câmara Municipal no dia 17/07/2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 189, de 05 de julho de 2023

PLC 207/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 390/2023, Data Protocolo: 15/05/2023 - Horário: 11:41:41
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei Complementar protocolada na Câmara Municipal no dia 17/07/2023.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 190, de 05 de julho de 2023

PLC 208/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"REGULAMENTA O ARTIGO 134, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Complementar aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários em Sessão Ordinária do dia 17/07/2023. O mesmo será encaminhado para o executivo para Sanção.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 191, de 21 de julho de 2023

PLC 209/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 210/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 211/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 212/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 572/2023, Data Protocolo: 31/07/2023 - Horário: 16:14:43
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 213/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 14:54:42
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
17 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 192, de 18 de outubro de 2023

PLC 214/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 665/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:38:55
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   Vereador Agnaldo Lansoni protocolizou ofício no dia 09 de novembro de 2023, solicitando documentação e informações referente ao presente projeto. Ofício encontra-se em anexo em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 193, de 22 de novembro de 2023

PLC 215/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:42:36
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   Vereador Agnaldo Lansoni protocolizou ofício no dia 09 de novembro de 2023, solicitando documentação e informações referente ao presente projeto. Ofício encontra-se em anexo em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 194, de 22 de novembro de 2023

PLC 216/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 711/2023, Data Protocolo: 29/09/2023 - Horário: 10:19:20
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado.
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 217/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.``

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 741/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 8:01:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Última Ação:   Pedido de vista do Vereador Agnaldo Lansoni para melhor análise.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 195, de 22 de novembro de 2023

PLC 218/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
'' ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 795/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 17:34:52
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 196, de 22 de novembro de 2023

PLC 219/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 796/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 17:36:43
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 197, de 22 de novembro de 2023

PLC 220/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 822/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 16:19:37
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Retirado a pedido do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLC 221/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 825/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 16:06:26
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2023
Última Ação:   Substituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 222/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 222/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 846/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 15:49:26
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Complementar retirado a pedido do Secretário de Administração e Planejamento Sebastião Antonio Lopes no dia 19/12/2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLC 223/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 875/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 8:56:38
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 198, de 20 de dezembro de 2023

PLC 224/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 880/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 10:18:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 225/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 900/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 17:15:25
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLLEG 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022”.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 10:33:47
Autor:  José Ari Zandoná
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   Retirado por motivo de duplicidade de texto com o projeto de lei nº 1772.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLLEG 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 19:26:13
Autor:  Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Eva da Silva Pereira
Leonardo Leite Ribeiro
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.794, de 27 de fevereiro de 2023

PLLEG 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo: 12/04/2023 - Horário: 10:42:53
Autor:  José Ari Zandoná
Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Heronides Silveira Junior
Leonardo Leite Ribeiro
Lisiani Maria Luz Figueiró
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Legislativo retirado pelo autor mediante parecer contrário da Assessoria Jurídica, o qual aponta a impossibilidade do vereador em criar despesas ao município, impossibilitando que sejam implantadas as medidas descritas no referido projeto.
Documentos Acessórios: 2

PLLEG 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 590/2023, Data Protocolo: 10/08/2023 - Horário: 15:32:59
Autor:  Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABP nº 1.836, de 27 de outubro de 2023

PLLEG 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JANDIRA DE ‘DEUSI CORREIA DE SOUZA’, POPULAR “CARRAPICHO”(IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 17:50:10
Autor:  Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.830, de 21 de outubro de 2023

PLLEG 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DENOMINA A RUA 50, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTALINO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DE JOSÉ ARONI BECKER."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 739/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 15:18:23
Autor:  José Ari Zandoná
Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Heronides Silveira Junior
Igor de Sousa Matos
Leonardo Leite Ribeiro
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 1

PLLEG 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 790/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 10:04:26
Autor:  Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Retirado de pauta a pedido da autora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLLEG 8/2023 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 823/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 17:10:12
Autor:  Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2023
Última Ação:   Retirado de pauta a pedido da autora.
PLLC 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 10 DE ABRIL DE 2017, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 18:00:53
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 183, de 27 de fevereiro de 2023

PLLC 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 18:01:42
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 184, de 27 de fevereiro de 2023

PLLC 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 10:38:47
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 187, de 05 de abril de 2023

PLLC 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 906/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 16:31:50
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 199, de 20 de dezembro de 2023

PRE 1/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA O ART. 61 DA RESOLUÇÃO Nº. 008/2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo: 08/02/2023 - Horário: 10:29:11
Autor:  CG - Comissão Geral
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2023
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 1, de 07 de fevereiro de 2023

PRE 2/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 QUE ‘ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS’ ”.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 19:40:59
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 2, de 23 de fevereiro de 2023

PRE 3/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 17:05:59
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 3, de 17 de abril de 2023

PRE 4/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA - MT."

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 17:41:17
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 4, de 17 de abril de 2023

PRE 5/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo: 11/05/2023 - Horário: 17:51:43
Autor:  Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer favorável da comissão geral do dia 07/11/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 9, de 21 de novembro de 2023

PRE 6/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021”

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 16:11:38
Autor:  Heronides Silveira Junior
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PRE 7/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo: 07/06/2023 - Horário: 12:39:50
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada e contendo a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso do dia 05/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 5, de 03 de julho de 2023

PRE 8/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA FIGUEIREDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 551/2023, Data Protocolo: 12/07/2023 - Horário: 15:43:48
Autor:  Leonardo Leite Ribeiro
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PRE 9/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 613/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 15:52:41
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Gabinete do Presidente - GABP
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 6, de 18 de setembro de 2023

PRE 10/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 797/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 8:33:44
Autor:  José Ari Zandoná
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
31 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRCMAB nº 8, de 31 de outubro de 2023

PRE 11/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.

Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 805/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:16:33
Autor:  José Ari Zandoná
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-GABP nº 1, de 19 de fevereiro de 2024

PRELO 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 03/02/2023 - Horário: 16:51:16
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica retirada a pedido do Executivo Municipal através do ofício nº 096/2023. Cópia do ofício encontra-se em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PRELO 2/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 16:28:09
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada por unanimidade em Segundo Turno na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 05 de junho de 2023

PRELO 3/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 15:42:10
Autor:  Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   Foi aprovada conforme determina o art. 046 da Lei Orgânica do Município: Art. 46 A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: § 1º A proposta será votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e será aprovada, se em cada turno obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 2023

PRELO 4/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ARTIGO 103 D ALEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2019".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo: 26/05/2023 - Horário: 12:16:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PRELO 5/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
''ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.''

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 11:29:39
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Última Ação:   Aguardando sansão da norma.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 03 de julho de 2023

REQ 1/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que envie a esta Casa as informações sobre a Empresa contratada para realizar o estudo do PCCV:

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo: 25/01/2023 - Horário: 10:40:42
Autor:  Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 2/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a Reforma da Previdência, qual o andamento do Projeto qual a empresa contratada para realizar o estudo da reforma e o prazo para encaminhar à Câmara Municipal.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo: 25/01/2023 - Horário: 11:05:43
Autor:  Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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