Lei Complementar-EXE nº 199, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
199
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 109, de 10 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 09 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 223, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica