Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto a Emenda Modificativa nº 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 037/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 038/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Veto a Emenda Modificativa nº 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com os Veradores Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências."

"RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019."

"ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade de implantar uma Unidade do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do bairro Guarujá Expansão.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de implantação uma escola, nos mesmos critérios de uma creche, no bairro Guarujá Expansão, para acolher as crianças de 0 a 6 anos de idade, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a intervenção da administração pública a instalação de semáforos nos principais pontos de maior pico de movimento, principalmente nos cruzamentos entre a Rua 01 e a Avenida Júlio Campos entre a Avenida Araguaia e entre a Avenida Júlio Campos com a Avenida Planalto.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de contratação de 01 (um) médico oftalmologista para atender as demandas do nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, solicitando estudos de viabilidade da Prefeitura Municipal firmar parceria com a Faculdades de Medicina Veterinária em Nova Xavantina e Clínicas Veterinárias em Água Boa, ofertando assim, a castração de gatos e cães de rua, e de posse de pessoas de baixa renda.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que as pinturas de prédios públicos sejam proporcionais às cores da bandeira do Município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor EDUARDO GOMES DE ANDRADE, Jornalista e Editor do site Boamídia (www.boamidia.com.br), de Cuiabá-MT.

“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a construção de banheiros e instalação de bebedouros no Parque dos Ipês “Dona Jandira”, como também na Praça do Lazer “Luiz Fernando Furian”, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam feito reparos com URGÊNCIA na ponte sobre o córrego “Miguelão” localizada na MT-414 na região do Distrito de Serrinha, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de realizar roçagem e identificação das placas às margens da Rodovia MT-240 e MT-414, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de recuperar o trecho que dá acesso a TECAFORT, localizada na MT-414, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências para melhorar as condições de tráfego (foto anexada) no trecho que corresponde a MT-414, que dá acesso em frente a Fazenda “Guinel” neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora, Fernanda Gasparetto, solicitando que os valores devolvidos pela Câmara Municipal no ano de 2022, sejam utilizados na segurança pública municipal, instalando câmeras de segurança nos principais pontos da cidade.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que envie a esta Casa as informações sobre a Empresa contratada para realizar o estudo do PCCV:

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a realização do Concurso Público Municipal, se já tem uma data para realização do mesmo e se já existe uma Comissão de Trabalho para este fim ou alguma empresa contratada.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, solicitando que seja aplicado o índice de 14,95% aos Profissionais da Educação, em conformidade ao Piso Nacional de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário de Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Esporte,do município de Água Boa-MT.