Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada