Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
2
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 2, de 03 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica