Lei Ordinária-GABP nº 1.836, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1836
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Visão Monocular
Observação
Promulgação Tácita da Lei nº 1836, de 27 de outubro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica