Lei Complementar-EXE nº 196, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 189, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica