Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 19 de junho de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que ““REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”.

“REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”.

FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.”

''ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.''

Proposta de Emenda à Lei Orgânica retorna para votação em segundo turno.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1794, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 206, de 09 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFOMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1798, de 23 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.302.257,93 (SETE MILHÕES TREZENTOS E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTE E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1799, de 23 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."