Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2023.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."

"REGULAMENTA O ARTIGO 134, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores ASSOCIADOS DO “AERO JERUSALÉM”, localizado na Fazenda Jerusalém, na BR 158, neste município de Água Boa/MT."

Solicitam o envio deste expediente ao GRUPO “PEGA FOGO” de Água Boa/MT, campeão do Festival de Quadrilhas Juninas de Mato Grosso (Festrilha 2023), realizado em Tangará da Serra/MT no dia 24 de junho de 2023.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração de um projeto específico voltado às pessoas com deficiência oculta em nossa comunidade, o qual segue modelo anexo.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam feitas melhorias no desvio da obra da MT-240, sentido P.A. Jaraguá, neste município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, respostas referentes à questão da não autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitamos providências no atendimento à saúde das 55 (cinquenta e cinco) famílias residentes no Projeto de Assentamento Nacional, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Roberto Giacomolli, Gerente de Urbanismo, solicitando providências quanto à limpeza do pátio da feira municipal do pequeno produtor “Guido Possamai” em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua 31, que estão obstruindo a sinalização adequada dos quebra-molas, bem como a pintura luminescente para sinalização destes dispositivos de segurança.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Parabenização ao Senhor RODRIGO SIMITAN SEGATTO, pela conquista de sua formação em medicina. É com imenso orgulho que testemunhamos a dedicação, o esforço e a perseverança ao longo de sua jornada acadêmica.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja cedido uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), que funcionará como hotel para os policiais penais em transito, que atuam na penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizada a reforma na quadra de areia da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas para abordas as condições precárias da Escola Municipal Bela Vista, no Projeto de Assentamento Santa Maria, isto inclui reformas, manutenção preventiva, solicitações de recursos adicionais ou qualquer outra iniciativa empreendida para melhorar a situação.

Solicita a Comissão Geral da Câmara Municipal, o motivo de ainda não terem pautado os PCCV's dos servidores efetivos do município de Água Boa em reunião da Comissão Geral e, terem exarado parecer dos mesmos.