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PLO 1780/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.882.704,24 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 12:14:20
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.810, de 03 de maio de 2023

PLO 1781/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$326.860,48 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 12:17:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.811, de 03 de maio de 2023

PLO 1782/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 19/06/2023 e, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do mesmo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.815, de 20 de junho de 2023

PLO 1783/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART.15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº1758/2022."

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 16:16:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
15 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária do dia 23/05/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.813, de 24 de maio de 2023

PLO 1784/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 16:18:43
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
15 de Maio de 2023
23 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária do dia 23/05/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.814, de 24 de maio de 2023

PLO 1785/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo: 12/05/2023 - Horário: 12:26:32
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei retirado através do Ofício Nº 097/2023/GP-AB. Cópia do ofício encontra-se em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1786/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo: 12/05/2023 - Horário: 12:22:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
15 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.812, de 22 de maio de 2023

PLO 1787/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo: 24/05/2023 - Horário: 16:38:03
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 22/06/2023.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.816, de 20 de junho de 2023

PLO 1788/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 430/2023, Data Protocolo: 25/05/2023 - Horário: 17:04:37
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.827, de 22 de agosto de 2023

PLO 1789/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO, AS AUTO ESCOLAS DE ÁGUA BOA - MT".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 431/2023, Data Protocolo: 25/05/2023 - Horário: 17:07:09
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta a pedido do Autor
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei retirado a pedido do autor através do Ofício Nº 117/2023/GP-AB, o qual o mesmo encontra-se em anexo na aba "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 1790/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1290/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 432/2023, Data Protocolo: 25/05/2023 - Horário: 17:27:58
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Última Ação:   protocolado na Prefeitura Municipal no dia 18/07/2023 e aguarda a sanção do mesmo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.824, de 21 de julho de 2023

PLO 1791/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO FORMA QUE ESPECÍFICA."

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 17:33:59
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 22/06/2023.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.817, de 20 de junho de 2023

PLO 1792/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 17:36:51
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 22/06/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.818, de 20 de junho de 2023

PLO 1793/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 10:16:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
7 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.826, de 08 de agosto de 2023

PLO 1794/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 467/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 13:54:55
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 17/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.823, de 05 de julho de 2023

PLO 1795/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 13.100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 15:05:28
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 03/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.819, de 26 de junho de 2023

PLO 1796/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 15:12:14
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 03/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.820, de 26 de junho de 2023

PLO 1797/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 15:16:26
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Última Ação:   protocolado na Prefeitura Municipal no dia 18/07/2023 e, aguarda a sanção do mesmo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.825, de 21 de julho de 2023

PLO 1798/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 11:39:17
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 14/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.821, de 04 de julho de 2023

PLO 1799/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 11:46:11
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Última Ação:   Norma devidamente promulgada. Lei ordinária protocolada na Câmara Municipal no dia 14/07/2023.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.822, de 04 de julho de 2023

PLO 1800/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 1800/2023, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 134, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA LEGISLATURA."

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 11:53:26
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei retirado a pedido do autor sob ofício nº 150/2023/GP-AB anexado em documento acessório.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1802/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária do dia 21/08/2023. Será encaminhado ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.828, de 22 de agosto de 2023

PLO 1803/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:17:45
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.831, de 10 de outubro de 2023

PLO 1804/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 243.510,26 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo: 09/08/2023 - Horário: 14:20:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.832, de 06 de outubro de 2023

PLO 1805/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"RECONHECE O WHEELING COMO PRATICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICA ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS".

Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 640/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 14:57:08
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
17 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.833, de 18 de outubro de 2023

PLO 1806/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 11:15:05
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária do dia 23/10/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.834, de 23 de outubro de 2023

PLO 1807/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA."

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 703/2023, Data Protocolo: 28/09/2023 - Horário: 9:14:31
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.839, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1808/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 11:18:37
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei encaminhado para o Executivo Municipal no dia 19/09/2023 e aguarda a sanção.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.829, de 19 de outubro de 2023

PLO 1809/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT 2024/2025."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 749/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 16:54:45
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Última Ação:   Em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 21/11/2023, exarou Parecer Favorável da Comissão Geral.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.845, de 20 de dezembro de 2023

PLO 1810/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 16:57:56
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.846, de 20 de dezembro de 2023

PLO 1811/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 751/2023, Data Protocolo: 11/10/2023 - Horário: 17:00:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.847, de 20 de dezembro de 2023

PLO 1812/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 765/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 17:03:11
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Última Ação:   Aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária do dia 23/10/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.835, de 23 de outubro de 2023

PLO 1813/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 794/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 17:32:44
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.840, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1814/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 10:55:29
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
29 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.837, de 29 de novembro de 2023

PLO 1815/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 819/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 16:12:04
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.841, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1816/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 820/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 16:14:20
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.842, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1817/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo: 14/11/2023 - Horário: 16:17:09
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Última Ação:   Parecer Favorável da Comissão Geral em reunião extraordinária do dia 27/11/2023. Segue para votação no Plenário.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.843, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1818/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO."

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 827/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 16:11:24
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
29 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.838, de 29 de novembro de 2023

PLO 1819/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.''

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 837/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 16:25:39
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Última Ação:   Solicitado pelo Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) segurá-lo para conversar com o Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.844, de 05 de dezembro de 2023

PLO 1820/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 856/2023, Data Protocolo: 28/11/2023 - Horário: 8:05:30
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Substituído pelo Projeto nº 1821/2023.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 1821/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 889/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 9:02:41
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXE nº 1.848, de 08 de fevereiro de 2024

PLC 197/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 13:52:20
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 180, de 07 de fevereiro de 2023

PLC 198/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 13:55:36
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 181, de 24 de fevereiro de 2023

PLC 199/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo: 03/02/2023 - Horário: 14:36:19
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 188, de 25 de maio de 2023

PLC 200/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 16:13:41
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 182, de 24 de fevereiro de 2023

PLC 201/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 8:48:47
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 185, de 15 de março de 2023

PLC 202/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-EXE nº 186, de 05 de abril de 2023

PLC 203/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSINAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 17:32:53
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2023
Última Ação:   Arquivado mediante o Projeto de Lei Complementar nº 207 entrar em substituição ao presente projeto.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 204/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 17:36:01
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Arquivado mediante substituição do presente Projeto de Lei Complementar pelo Projeto de Lei Complementar nº 206.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 205/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 17:39:08
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei Complementar retirado a pedido do autor através do Ofício Nº 162/2023/GP-AB e, o referido ofício encontra-se em anexo em "Documento Acessório".
Documentos Acessórios: 3
Texto Original