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PLO 1793/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:16:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1794/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 467/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 13:54:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1795/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 13.100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 484/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 15:05:28
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1796/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 15:12:14
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1797/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 15:16:26
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1798/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 11:39:17
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1799/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 11:46:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1800/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 1800/2023, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 134, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA LEGISLATURA."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 11:53:26
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2023
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor sob ofício nº 150/2023/GP-AB anexado em documento acessório.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1802/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1803/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 585/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 14:17:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1804/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 243.510,26 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 14:20:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1805/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "RECONHECE O WHEELING COMO PRATICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, BEM COMO OUTRAS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS OU PRÁTICA ACROBÁTICAS ASSEMELHADAS".
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 640/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 14:57:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1806/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 11:15:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1807/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA."
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 703/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 9:14:31
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1808/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 11:18:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1809/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT 2024/2025."
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 749/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:54:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1810/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:57:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1811/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 751/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 17:00:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1812/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 765/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 17:03:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1813/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 794/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 17:32:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1814/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:55:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1815/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 819/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 16:12:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1816/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 820/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 16:14:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1817/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 821/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 16:17:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1818/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO."
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 827/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 16:11:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1819/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.''
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 837/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 16:25:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1820/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 856/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 8:05:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei Substituído pelo Projeto nº 1821/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1821/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 889/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 9:02:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 197/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:52:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 198/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 13:55:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 199/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 14:36:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 200/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:13:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 201/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 8:48:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 185, de 15 de março de 2023
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PLC 202/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 186, de 05 de abril de 2023
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PLC 203/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSINAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 17:32:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 204/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 17:36:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 205/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 17:39:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 206/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 389/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 11:19:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 207/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 390/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 11:41:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 208/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REGULAMENTA O ARTIGO 134, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLC 209/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 210/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 211/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 212/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 572/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 16:14:43
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 213/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 14:54:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLC 214/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 665/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 14:38:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLC 215/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 14:42:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLC 216/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 711/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 10:19:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado.
Data Votação:
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PLC 217/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.``
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 741/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 8:01:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 218/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: '' ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 795/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 17:34:52
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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