Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 909
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1821, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1820, 11 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1821 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 889
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. - - |
Aprovado por Unanimidade. |