Projeto de Lei nº 1800 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

1800

Data de Apresentação

03/07/2023

Número do Protocolo

506

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 1800/2023, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 134, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA LEGISLATURA."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 506/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 11:53:26