Projeto de Lei nº 1783 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1783
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART.15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº1758/2022."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada