Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1813, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1813 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 794
Turno: -
Texto original
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''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 862
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1815, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1815 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 5 |
Parecer da Comissão Geral nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 863
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1816, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 1816 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 7 |
Parecer da Comissão Geral nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 864
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1817, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 1817 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 9 |
Parecer da Comissão Geral nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1819, que “AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 1819 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.'' - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 11 |
Parecer da Comissão Geral nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 858
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 097/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA”. - - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei nº 1807 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 703
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA." - - |
Aprovado. |