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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-EXE nº 188, de 25 de maio de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

188

Ano

2023

Data

25/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 8, de 24 de janeiro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 9, de 10 de março de 2000
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 191, de 21 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 195, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 207, de 06 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 19 de julho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 231, de 12 de agosto de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 241, de 23 de março de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI