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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 9, de 10 de março de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2000

Data

10/03/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TEXTO INTEGRAL COMPILADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Indexação

REGIME

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 6, de 13 de outubro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 14, de 20 de novembro de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 28 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 56, de 09 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.183, de 10 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 09 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 16 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 104, de 09 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 160, de 22 de dezembro de 2021
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 188, de 25 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI