Lei Ordinária nº 1.183, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1183
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 10 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 09 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica