Lei Complementar nº 104, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000.
Indexação
SERVIDORES LICITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 10 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 10 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica