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PARECER Nº 004/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1570, de 19 de fevereiro de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 1567/2021, que ""DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL."

Parecer Favorável ao projeto de lei nº 1568/2021, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - PMD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1571, de 01 de março de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 008/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 001, de 01 de março de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1576, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.187.850,18 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 011/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 012/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".

PARECER Nº 013/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 014/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL (CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que que “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 017/2021 – CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PSDB, que “AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 018/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1574/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 019/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1578/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 020/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1579/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 021/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1582/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 709.259,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 022/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1583/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.679.557,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 023/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1584/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 024/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1585/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 288.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 025/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1587/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 888.907,04 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 026/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2021, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS".

PARECER Nº 027/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 028/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1589/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$192.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 029/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 169/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 030/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “DENOMINA A ESTRADA VICINAL SENTIDO MT-414/MT-020 LIGANDO AO DISTRITO DE SERRINHA DE EDEMAR BERTOL (INMEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 031/2021 – FAVORÁVEL as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, relativas ao exercício de 2019, Gestão do Senhor Mauro Rosa da Silva.

PARECER Nº 032/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592, de 18 de maio de 2021 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE r$ 480.000,00 N FORMA QUE ESPECIFICA"

PARECER Nº 033/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1590/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 034/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1591/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER Nº 035/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1593/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER Nº 036/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1597, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.448,78 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 037/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1598, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 112.016,93 (CENTO E DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 038/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1601, de 01 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1595, de 01 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO" QUE AUTORIZA A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO NO INTERIOR DOS IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADES PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1596, de 17 de maio de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE REDUÇÃO DE CALÇADAS PARA SUA CONVERSÃO EM LEITO CARROÇAVEL E ESTACIONAMENTOS."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1600, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 25 DE MAIOR DE 2001, QUE " AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRENCIA PARA EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1602, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 294.000,00 NA FORMA ESPECIFICA."

FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1604, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ÁGUA - MT, SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PARECER Nº 044/2021 – FAVORÁVEL Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com os demais Vereadores, que “DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021, de 05 de abril de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em coautoria com a Vereadora Eva da Silva Pereira, que “DENOMINA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO P.A. SANTA MARIA DE VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 010/2021, de 07 de junho de 2021, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); Heronides Silveira Júnior (PL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “CONDICIONA DIÁRIA OU VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1605, de 08 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1607, de 08 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL EM VIA URBANA, DANDO CONTINUIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ LARRI DE ABREU PEREIRA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1609, de 01 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1603, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MINUCÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1608, de 05 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NERI GELLER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 003, de 19 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)."