Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 011/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 012/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".

PARECER Nº 013/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".