Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 709.259,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.679.557,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA; ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini, Deputado Estadual (PSD); ao Excelentíssimo Senhor Neri Geller, Deputado Federal (PP) e ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Senador Federal (PL), solicitando que sejam tomadas providências para agilizar a reforma e ampliação no Hospital Regional “Paulo Alemão” no município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feita uma passarela na Avenida Araguaia próximo a antiga Lanchonete Aquarius, no Setor Tropical II que dá acesso ao Bairro Primavera.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja colocado um ar condicionado na Sala de Arquivo permanente da Prefeitura Municipal.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando para que sejam tomadas as devidas providências no atendimento dos moradores do Bairro Operário para que venham a consultar no Posto Central ou no PSF do bairro Vila Nova.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a isenção da taxa de sepultamento às pessoas vitimadas de COVID-19.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. ”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que neste ano de 2021, seja suspenso o reajuste no IPTU em nosso município, devido à crise do coronavírus (COVID-19¬).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja feito a expansão da rede de energia no assentamento do P.A. Santa Maria, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, requerendo que forneçam a esta Casa, cópia na íntegra do procedimento licitatório, referente a empresa "Premiun Comércio e Serviços Ltda", neste município.

“DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO P.A. SANTA MARIA DE VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, sugerindo a possibilidade de instituir auxílio emergencial municipal, com caráter de assistência temporária, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora da Vigilância em Saúde, solicitando que informem a esta Casa de Leis, como anda o cumprimento do Parágrafo Único do § 2º da Lei Municipal nº 434, de 15 de janeiro de 1998.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ministério Público e ao Controlador Interno, Ilustríssimo Senhor Maurício Acadroli, requerendo que informem a esta Casa, se foi feito a checagem das contratações dos funcionários em cargos comissionados com relação a Lei Complementar nº 092, de 21 de setembro de 2015, que “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e, dá outras providências”, a qual segue anexa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos respondam o porquê da irregularidade do estoque de medicamentos contínuos na Farmácia Básica do nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia da Folha de Pagamento dos funcionários em Cargos Comissionados.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, requerendo informações do por que o salário do Secretário de Esportes é superior ao dos demais secretários.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo que seja enviado cópia a esta Casa de Leis da portaria de nomeação do Comitê Gestor do Programa Estadual “SER Família” e o calendário das datas de reuniões e local, onde acontecerá a seleção das famílias para receber a transferência de renda. O novo programa SER Família, agora terá a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; e o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestiários, alimentos e materiais escolares.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infra-estrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitamos instalação de redutores de velocidade nas mediações da igreja Presbiteriana e futuras instalações do mercado Nilo, ou seja, duas vias da Av. Planalto, conforme determinação do CONATRAN.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde. É sabido que é de competência Estadual fornecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase, porém é responsabilidade solidária também do município a garantia do acesso a medicação para o usuário. Fato este, que nos leva a buscar informações de quais providências/cobranças estão adotadas para que pacientes em tratamento e possíveis detectados possam ser tratados?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitamos informações sobre adequações das poltronas que ofereçam maior conforto aos passageiros transportados no micro ônibus de propriedade do município, que realiza o trajeto Água Boa x Barra do Garças, 3 (três) vezes por semana para tratamento de Hemodiálise.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente na pessoa da Ilustríssima Senhora MÁRCIA ADRIANA ALMEIDA DA LUZ, pela realização do Projeto "Grão de Trigo", da Igreja Batista Nacional, neste município.

PARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 011/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 012/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT".

PARECER Nº 013/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".