Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 014/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL (CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 025/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1587/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 888.907,04 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 026/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2021, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS".

PARECER Nº 027/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”