Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$192.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade de construção de banheiros públicos nas praças em nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa (Thiene), Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, propondo estudos para a viabilidade de funcionamento da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai” passe a ser denominada de "Mercado Municipal de Água Boa-MT".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente o encaminhamento deste expediente a Sua Excelência o Senhor: NILTON BORGES BORGATO, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), reforçando nosso pedido em esclarecer algumas informações para retorno a População de Água Boa, vimos através deste, apresentar as seguintes solicitações a Vossa Excelência: 1) Informações detalhadas quanto a situação da obra de construção e prazo de conclusão da escola técnica no município de Água Boa-MT? e 2) Quais os cursos que serão oferecidos?

"DENOMINA A ESTRADA VICINAL SENTIDO MT-414/MT-020 LIGANDO AO DISTRITO DE SERRINHA DE EDEMAR BERTOL (INMEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia a Ilustríssima Senhora Clarisse Vivan Bilo, Gerente de Engenharias e Geo-Obras, solicitando estudos de viabilidade para implantação de estacionamentos nos canteiros da Avenida Planalto em frente à Igreja Boa Semente, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia a Ilustríssima Senhora Clarisse Vivan Bilo, Gerente de Engenharias e Geo-Obras, solicitando a viabilidade de estudos para que a Administração Municipal realize projeto de ampliação da avenida no P.A. Santa Maria, bem como a pavimentação em toda a sua extensão, bem como propiciar o embelezamento urbano de toda a entrada da vila, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando a viabilidade de estudos para que seja contratado um cardiologista para o Hospital Regional ‘Paulo Alemão’ para que atenda a todos através do SUS.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando a viabilidade de estudo para que seja levado energia para aproximadamente 10 (dez) chacareiros que estão sem energia na região do P.A. Jatobazinho, seguindo os nomes com telefone em anexo.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando instalação de redutores de velocidade na Avenida Planalto, nos dois sentidos da via, mais especificamente em frente as futuras instalações do Fórum de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando instalação de redutores de velocidade nas duas vias da Avenida Universitária, sentido Avenida Xingú, mais especificamente em frente ao Prédio da UMAS ( Unidade Multidisciplinar de Atendimento à Saúde).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia para a Engenheira Sanitarista, Ilustríssima Senhora Aurea Soares de Campos e a Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora de Vigilância em Saúde, solicitando que providências sejam tomadas a garantir espaço e segurança nas principais avenidas que oferecem oportunidade para caminhadas e ciclismo uma vez que constantes reclamações tem chegado ao meu conhecimento sobre circulação de animais (cães) sem guia, e no caso de grande porte sem focinheiras, causando medo e insegurança principalmente para idosos e crianças que ali circulam.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando para tampar buracos na Rua 1, esquina com a Rua 18, Centro II, pois na localidade existe alto fluxo de circulação, os proprietários das empresas das proximidades pedem providências evitando possíveis danos materiais e prevenção a acidentes (ponto de referência, Vale da Serra).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam colocados redutores de velocidade nas ruas 12 e 23, no bairro Guarujá, devido a alta velocidade que os motoristas percorrem por estas vias.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações pertinentes: Quanto foi o gasto em compra direta; os procedimentos e os bens/produtos adquiridos até o presente momento pela Prefeitura Municipal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a ex-Gestão Administrativa da "Cure Tratamento em Saúde Ltda", representada pelo Ilustríssimo Senhor Dr. Sebastião Siqueira de Carvalho Júnior; com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do CISMA, que seja respondido a este Poder Legislativo, com as respectivas documentações, as seguintes informações: Quantos leitos tipo adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Regional de Água Boa-MT para o enfrentamento do COVID-19, para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foram utilizados na gestão "Cure Tratamento em Saúde Ltda” e qual o valor total pago pela prestação de serviços para a mesma?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando que seja feito um mutirão fiscal no município de Água Boa-MT nos moldes dos refis do Estado de Mato Grosso e na Prefeitura de Cuiabá.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria Comércio e Turismo. Considerando a solicitação da ACEAB (Associação Comercial e Industrial de Água Boa) via ofício nº 015/2021 (segue cópia em anexo), solicito a viabilidade de estudos para a construção de postos para servirem de base de apoio a Polícia Militar no Bairro Universitário (lugar da antiga caixa d’água) e no bairro Cristalino, podendo ser na Escola Municipal Cristalino.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que aloque recursos para convênio entre o município de Água Boa e o Hospital do Câncer de Mato Grosso de forma a ajudar o hospital a custear despesas, uma vez que este hospital atende a diversos pacientes de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Professor Dr. Júlio César dos Santos, Reitor do IFMT, solicitando que seja feito um convenio entre o município de Água Boa e o IFMT, de forma a oferecer os cursos deste em Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja cedido uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), que funcionará como hotel para os policiais penais em transito, que atuam na penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando relação do ponto eletrônico de todos os comissionados, conforme TAC nº 04/2016, firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Mauricio Acadroli, Controlador Interno, solicitando informações sobre o ISSQN de competência municipal da empresa CURE, se a mesma recolheu o imposto devido para o município de Água Boa no período em que esteve ativa.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, à Ilustríssima Senhora Ivania Cezira Volpi, Gerente de Licitações, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia do Processo de Licitação para Contratação dos caminhões lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e à Ilustríssima Senhora Ivania Cezira Volpi, Gerente de Licitações, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia da Ata do último processo licitatório para a contratação da Escavadeira Hidráulica para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PARECER Nº 014/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL (CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 025/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1587/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 888.907,04 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 026/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2021, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS".

PARECER Nº 027/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”