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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2021

Número

49

Data de Apresentação

05/07/2021

Número do Protocolo

603

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_049-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1609, de 01 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 603/2021, Data Protocolo: 05/07/2021 - Horário: 9:05:44
    Data Votação: 1 de Julho de 2021
    OpenAPI