Parecer da Comissão Geral nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 027/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação