Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 014/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACEAB (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CDL (CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que que “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 017/2021 – CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PSDB, que “AUTORIZA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 018/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1574/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 019/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1578/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 020/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1579/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 021/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1582/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 709.259,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 022/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1583/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.679.557,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 023/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1584/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 024/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1585/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 288.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".