Parecer da Comissão Geral nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 029/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 169/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação