Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 028/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1589/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$192.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Modifica-se no Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 169/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que "CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |