Parecer da Comissão Geral nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 019/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1578/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação