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Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa, FLORI GUNSCH, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira).

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora ELIZABETE NEGRIS VELOSO, pela barraca de frutas “Barraca da Beti” em frente ao Banco Sicredi.

PARECER N° 001-2020 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo n° 025-2019, de autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 12 SETOR NORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N° 002-2020 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo n° 030/2019, de 04 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Sandro Lúcio Aleixo (PP), que "DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE 'BRUNO ARI WAGNER' NO BAIRRO GURUJÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 003-2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo n° 031/2019, de 18 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que "PROÍBE A DENOMINAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 004-2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo n° 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DE 'TEODÓSIO REGINATO' (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL COM RESSALVAS ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER N° 006-2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1510, de 13 de fevereiro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 846.066,86 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER N° 007-2020 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1511, de 13 de fevereiro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 56.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER N° 008-2020 - FAVORÁVEL sobre Projeto de Lei n° 1512, de 13 de fevereiro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.714.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, de 02 de março de 2020 – de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR 'PEDRO ANDRÉ´POSSAMAI' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020, de 02 de março de 2020 – de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 'AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1506/2020, de 03 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 562 DE 25 DE MAIO DE 2001".

PARECER N° 012-2020 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160, de 27 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI N° 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158, de 03 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, de “ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 101/2016".

PARECER CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1508, de 03 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, de 17 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha, que "DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DAS OBRAS EM ANDAMENTO E OBRAS PARALISADAS".

Favorável ao Projeto de Lei nº 1517, de 15 de abril de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$ 333.322,31 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, de 17 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, de 17 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha, que "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1515, de 31 de março de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA E COMPLEMENTA DENOMINAÇÃO DE NOVOS TRAJETOS DA AVENIDA PLANALTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 020/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1516, de 06 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 16 de março de 2020 – de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALAOR JOSÉ DA CUNHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, de 16 de março de 2020 – de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELDOIR ELIO BREIT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1507, de 24 de janeiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1362/2017.”

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, de 06 de abril de 2020 – de Autoria do Verador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (PSDB), que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE 'JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS (INMEMORIAN)' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1523/2020, DE 11DE MAIO DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$ 975.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 001, de 18 de maio de 2020 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), que “DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECÍFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA.”

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1520/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "CELEBRA CONVÊNIO OU ACORDO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT, E A PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA (POLITEC/MT) E SISTEMA PRISIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA."

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 92.347,42, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER N° 030/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 161, de 28 de abril de 2020, o Executivo Municipal, que "ALTERA INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 031/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1509, de 24 de janeiro de 2020, do Executivo Municipal, que "ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 562 DE 25 DE MAIO DE 2001."

PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1522, de 04 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

PARECER Nº 033/2020 – CONTRÁRIO do Relator sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 034/2020 – CONTRÁRIO do Relator ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1524, de 01 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL N° 1215/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER Nº 036/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 22 de abril de 2020, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 037/2020 – CONTRÁRIO - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002, de 02 de março de 2020, que “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 038/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1529, de 15 de junho de 2020, que “AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB””.

PARECER Nº 039/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1525, de 01 de junho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 040 FAVORÁVEL AO - Projeto de Lei nº 1528 de 09 de junho de 2020, que, “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 041/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1533, de 01 de julho de 2020, do Executivo Municipal que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 357.185,61 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 042/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1534, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

ARECER Nº 043/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1535, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 044/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1536, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770,31 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 045/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1526, de 28 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 046/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução nº 006/2020, de Autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), de 06 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19."

FAVORÁVEL a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2020, de Autoria da Mesa Diretora, de 03 de fevereiro de 2020, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE ÁGUA BOA-MT."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1527/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 04 de junho de 2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."