Parecer da Comissão Geral nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1520/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "CELEBRA CONVÊNIO OU ACORDO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT, E A PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA (POLITEC/MT) E SISTEMA PRISIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação