Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, de 06 de abril de 2020 – de Autoria do Verador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (PSDB), que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE 'JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS (INMEMORIAN)' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se a ementa do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde lia-se:
“DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Passa-se a ler:

“DENOMINA O UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que “Denomina o PSF (Programa Saúde da Família) no Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT de ‘José Cordeiro de Farias’ (inmemorian) e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde lia-se:

Art. 1º - Fica denominado o PSF (Programa Saúde da Família) do Projeto de Assentamento Martins no município de Água Boa-MT de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.”

Passa-se a ler:

Art. 1º - Fica denominado o UBS (Unidade Básica de Saúde) de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.” do Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 001, de 18 de maio de 2020 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), que “DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECÍFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA.”

Acrescenta o artigo 4º no Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber em doação áreas que específica, para fins de construção de infraestrutura” que passa a vigorar com a seguinte redação:
Passa-se a ler:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

"Substitui-se o Art. 3° do Projeto de Lei n° 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que 'autoriza o município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura' e renumeram-se os subsequentes, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° - A Prefeitura Municipal terá prazo de até 1 (um) ano, contado da data da publicação dest lei, para concluir a obra de pavimentação da rua descrita no artigo 2°.

Acrescenta o artigo 4° no Projeto de Lei n° 1519 de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura" que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1520/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "CELEBRA CONVÊNIO OU ACORDO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT, E A PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA (POLITEC/MT) E SISTEMA PRISIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA."

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 92.347,42, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER N° 030/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 161, de 28 de abril de 2020, o Executivo Municipal, que "ALTERA INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 031/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1509, de 24 de janeiro de 2020, do Executivo Municipal, que "ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 562 DE 25 DE MAIO DE 2001."