Parecer da Comissão Geral nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 012-2020 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160, de 27 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI N° 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação