Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1527/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 04 de junho de 2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 24 de junho de 2020, que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020."

PARECER Nº 050/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 01 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 051/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.