Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº1.362/2017."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA."

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja colocado redutores de velocidade na Avenida Planalto no perímetro do bairro primavera até a Avenida 50 e também na decida do universitário.

“DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPRAREM DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Edivaldo de Souza Araújo, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente para ao Ilustríssimo Senhor Gilson Galle, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Finanças, Senhor Fábio Tadeu Weiller e à Ilustríssima Secretária de Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Senhora Silvia de Almeida Silva, considerando o Decreto Municipal n° 3457/2020, que autoriza o pagamento antecipado de contratos, solicito informações de quais são os contratos e valores antecipados.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora “Carolina Greggio Michelotto”, Fisioterapeuta do Hospital Regional.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1527/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 04 de junho de 2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 24 de junho de 2020, que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020."

PARECER Nº 050/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 01 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 051/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.