Parecer da Comissão Geral nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 003-2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo n° 031/2019, de 18 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que "PROÍBE A DENOMINAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação