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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2020

Número

30

Data de Apresentação

18/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

parecer_n_030-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER N° 030/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 161, de 28 de abril de 2020, o Executivo Municipal, que "ALTERA INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Maio de 2020
    OpenAPI